Procon notifica 40 postos por valor excessivo da gasolina em Maceió

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A fiscalização da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em Alagoas notificou, nesta terça-feira (19), 40 postos de combustíveis que foram flagrados comercializando gasolina com valor acima do preço de mercado.

A autuação ocorre após o trabalho de fiscalização do orgão, que visitou 56 estabelecimentos comerciais. Destes, apenas 16 permanecem sob análise porque o preço da gasolina verificado na bomba atende a cotação média de mercado, segundo avaliação dos fiscais do Procon.
Segundo assessoria de comunicação do Procon, as empresas notificadas terão um prazo de 10 dias para apresentar defesa, justificando o reajuste do combustível. Caso os estabelecimentos não apresentem defesa, ou a defesa apresentada não seja deferida, os empresários serão multados. O valor da multa destinada aos proprietários dos postos de combustíveis pode variar de R$ 600 a R$ 6 milhões, dependendo do porte da empresa.
Ainda de acordo com o Procon, o maior preço encontrado na capital alagoana foram R$ 4,199 Gasolina Aditivada e R$ 4,055 Gasolina Comum. O Procon definiu um valor considerado aceitável a ser cobrado, que ficou fixado em R$ 3,760. A fiscalização continua ainda durante esta semana.

Inquérito
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE) instaurou um inquérito civil para averiguar o aumento nos preços dos combustíveis na cidade de Maceió. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (19).
No inquérito, aberto pelo promotor Max Martins de Oliveira e Silva, foi considerado que são direitos básicos do consumidor ter seus interesses protegidos quanto ao preço à qualidade e à oferta de produtos derivados de petróleo e gás natural, que podem ser abusivos.
Além de considerar as notícias veiculadas na mídia local sobre o aumento dos preços dos combustíveis e as informações preliminares do Procon, onde se constata aumento sem nenhuma justificativa, para a abertura do inquérito.
A publicação ainda ressalta que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) deve fiscalizar as atividades de distribuição e revenda de derivados de petróleo e álcool combustível.
O promotor ainda determina que sejam coletados eventuais documentos, certidões perícias, inspeções e demais diligências para melhor instrução do procedimento.

G1

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